Gerador de cláusula de reajuste tributário.
Contrato da transição sem cláusula de reajuste é passivo futuro. Preencha 3 parâmetros, gere o texto determinístico e copie para o contrato — com as fontes normativas no rodapé.
A cláusula de reajuste tributário transfere automaticamente ao preço as variações de carga da transição (CBS, IBS e Imposto Seletivo) — sem ela, o novo tributo vira custo de quem não previu. O gerador abaixo produz o texto determinístico (3 parâmetros: partes, índice de referência e periodicidade + marco 2027 ou 2033), com fontes EC 132/2023 e LC 214/2025 no rodapé.
Por que a cláusula importa na transição 2026–2033
A cláusula de reajuste tributário é o mecanismo contratual que faz o preço acompanhar a mudança de carga da Reforma Tributária. Sem ela, a criação, majoração ou extinção de tributos sobre o consumo fica com a parte que não a previu — e a transição 2026–2033 muda exatamente isso.
Cláusula de reajuste tributário: regra do contrato que repassa automaticamente ao preço a variação de carga tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo), com índice, periodicidade e marco definidos.
Três decisões aparecem em qualquer cláusula do tipo — e são os parâmetros do gerador: índice de referência (IPCA, IGPM ou IPCA-E), periodicidade (anual ou semestral) e o marco da transição (2027, entrada em cobrança do novo sistema, ou 2033, extinção dos tributos antigos).
EC 132/2023 — institui o IVA Dual (CBS e IBS), o Imposto Seletivo e o cronograma de transição. LC 214/2025 — regulamenta fato gerador, base de cálculo, regimes especiais e regras de transição. O texto gerado cita ambas no rodapé.
O que o modelo cobre
- Objeto e índice — variação acumulada entre datas-base, com o índice escolhido.
- Periodicidade — revisão anual ou semestral (janeiro e julho).
- Marco — primeira revisão em 2027 (cobrança do IBS/CBS/IS) ou 2033 (extinção de ICMS/ISS/PIS/COFINS).
- Repasse e crédito — demonstração por documento fiscal e dedução do crédito aproveitado (crédito não é receita).
- Comunicação e revisão extraordinária — prazos de aviso e alteração normativa superveniente.
Fontes: EC 132/2023 · LC 214/2025 · modelo informativo — não substitui análise jurídica do contrato concreto.
Gere a cláusula em três passos.
Preencher → gerar → copiar. Template embutido no front: deterministicamente, mesmos parâmetros produzem o mesmo texto — zero LLM, zero chamada externa.
Texto da cláusula
Preencha os parâmetros ao lado e gere o texto — determinístico: mesmos parâmetros, mesmo texto.
Perguntas frequentes
O que é uma cláusula de reajuste tributário?
É a cláusula contratual que disciplina como variações de tributos sobre bens e serviços (CBS, IBS, Imposto Seletivo) repercutem no preço: índice de reajuste, periodicidade, marco da primeira revisão e memória de cálculo. Contratos antigos sem ela transferem o custo da transição para quem não previu.
Por que revisar contratos antes de 2027?
A entrada em cobrança do IBS e da CBS e a vigência do Imposto Seletivo ocorrem em 2027 (LC 214/2025). Contratos firmados antes disso, sem cláusula de repasse, deixam a variação de carga com a parte que não a previu — o checklist dos 30 pontos trata essa revisão como frente jurídica prioritária.
Qual índice de referência usar: IPCA, IGPM ou IPCA-E?
Depende do setor e da negociação: o IPCA é o índice oficial de inflação (IBGE), o IGPM tem maior sensibilidade a commodities e câmbio (FGV) e o IPCA-E é a prévia mensal do IPCA. O gerador embute os três — a escolha é das partes; o texto fica determinístico e auditável.
O que muda entre os marcos 2027 e 2033?
Com marco em 2027, a primeira revisão coincide com a entrada em cobrança do novo sistema (e há revisão extraordinária já no ano-teste de 2026). Com marco em 2033, a primeira revisão coincide com a extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS — com revisões extraordinárias ao longo da transição 2026–2032.
O modelo substitui a análise do meu advogado?
Não. É um modelo informativo, gerado deterministicamente (sem LLM), que dá o ponto de partida e a linguagem da transição. A validade depende do contrato concreto, das partes e da jurisprudência aplicável — revise com o jurídico antes de assinar.
Alerta de Norma.
Quando uma resolução do Senado, um veto do PLP 108/24 ou um ajuste da LC 214/2025 mudar o texto da sua cláusula, você fica sabendo primeiro.
- Só normas que afetam contratos e precificação
- Sem spam — saída imediata pelo link do rodapé
- Consentimento LGPD explícito e registrado