CBS · federal
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS e COFINS numa só contribuição, com crédito financeiro pleno e não cumulatividade. Ano-teste 2026: 0,9%.
EC 132/2023 · LC 214/2025
Reforma tributária · IBS / CBS
A reforma que muda o que seu cliente paga já começou.
Guia verificável da transição 2026–2033 (EC 132/2023 · LC 214/2025): cronograma ano a ano, impactos por setor, o que a jurisprudência já decidiu e o que fazer agora — com fonte normativa em cada afirmação e citação de julgados reais do índice RAGJur.
Demonstrativo — Ano-teste 2026
Transição · convivência de regimes
Estimativa
CBS · alíquota de teste0,9%
IBS · alíquota de teste0,1%
PIS · COFINS · ICMS · ISSconvivem
Entrada em cobrança efetiva2027
Extinção dos tributos antigos2033
Obrigação acessóriadesde 2026
Fonte: EC 132/2023 + LC 214/2025 · Simples: Res. CGSN 186/2026 · FIIs/Fiagros: VET 7/2025 · Motor de regras B5 versionado
Feito paraContabilidadesConsultorias tributáriasIndústriaVarejo & DistribuiçãoAdvocaciaFintechs
Resposta direta
A Reforma Tributária (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) substitui PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IVA Dual — CBS federal e IBS estadual/municipal — e cria o Imposto Seletivo. 2026 é ano-teste (0,9% + 0,1%), a cobrança entra em 2027 e a extinção dos tributos antigos é em 2033. Cada afirmação aqui cita a fonte; julgados vêm do índice RAGJur (115 milhões).
Seção01
Cinco tributos viram três.
Hoje, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS convivem sobre o consumo — cada um com regra, burocracia e jurisprudência próprias, e uma guerra fiscal que sobreviveu a décadas. A EC 132/2023 resolve isso trocando cinco por três.
IBS · estadual e municipal
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui ICMS e ISS, com cobrança integral no destino. Ano-teste 2026: 0,1%; extinção dos antigos em 2033.
EC 132/2023 · LC 214/2025
IS · federal (extrafiscal)
Imposto Seletivo
Novo: onera bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Vigente a partir de 2027 — não substitui nada, acrescenta.
EC 132/2023
Princípios do novo modelo
Não cumulatividade com crédito financeiro pleno, tributação no destino, desoneração de exportações e gestão uniforme em todo o território — alinhados às melhores práticas da OCDE.
Seção02
O cronograma da transição, ano a ano.
A transição é longa de propósito: dá tempo de ajustar preço, contrato e sistema. Quem trata isso como problema de 2032 começa tarde.
2026 · Ano-teste
CBS 0,9% · IBS 0,1%, convivência de regimes
Ano-teste da transição — já com obrigação acessória e classificação correta das operações.
Ajustar sistemas, classificar operações, testar apuração; decidir o Simples (setembro).
EC 132/2023 + LC 214/2025 · Res. CGSN 186/20262027 · Entrada em cobrança
Imposto Seletivo vigente · IPI com alíquota zero
Entrada em cobrança efetiva da CBS e do IBS; IPI com alíquota zero (salvo Zona Franca de Manaus).
Recompor preços, revisar contratos, decidir guia única × regime regular.
LC 214/20252028–2032 · Reduções progressivas
Transição com compensações
Reduções progressivas das camadas antigas e compensações previstas na transição.
Acompanhar alíquotas de referência e resoluções do Senado.
EC 132/2023 · alíquotas de referência (Senado)2033 · Extinção
Extinção definitiva de ICMS, ISS, PIS e COFINS
Operar no modelo novo, sem camadas antigas.
EC 132/2023Fonte: EC 132/2023 + LC 214/2025 (motor de regras B5 versionado — calcule cada ano aqui).
Seção03
O que cada setor já sabe.
Três frentes onde a transição já tem regra escrita — e data no calendário.
Agronegócio
Fim gradativo de benefícios
Extinção dos regimes especiais segmento a segmento: análise caso a caso, sem supor homogeneidade entre cadeias.
FIIs e Fiagros
Isenção preservada
A isenção de IBS/CBS foi garantida pelo Congresso (VET 7/2025, no contexto do PLP 108/24) — a atratividade dos veículos imobiliários e agrícolas permanece.
Simples Nacional
Setembro decide 2027
Opção de 1º a 30/09/2026 (Resolução CGSN 186/2026); desistência até 30/11/2026; MEI mantém janeiro.
Seção04
O que já decidiu a jurisprudência.
As âncoras deste site vêm do índice RAGJur (115 milhões de julgados). Exemplos citados nos nossos materiais — ementas do STJ transcritas exatamente como retornadas pelo índice:
STJ · REsp 2145121
“O art. 16 da Lei Complementar 123/2006 trata do Simples Nacional e dispõe: a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.” […] “De acor
STJ · REsp 2261019
“A partir desse marco normativo, a jurisprudência da Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a opção pelo Simples Nacional é una e indivisível, sendo inviável ao contribuinte a adoção de regime tributário híbrido, ou seja, a utilização seletiva do regime simplificado
STJ · REsp 1878468
“O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.517.492/PR, pacificou o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados a título de incentivo fiscal, não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.” Use: crédito não é receita. Preceden
Política de citação
Fonte: índice RAGJur (115 milhões de julgados). Citações verificadas; nada é sintetizado sem âncora. Afirmação jurídica sem julgado-âncora real é marcada como “pendente (gate D1)” — nunca inventamos citação.
Seção05
O que fazer agora.
Cinco movimentos concretos, todos com data ou fonte.
- Classifique as operações de 2026 — o ano-teste já gera obrigação acessória (erro aqui vira passivo depois).
- Decida o Simples entre 1º e 30/09/2026 (Resolução CGSN 186/2026) — quem não decide, decide sem querer.
- Revise cláusulas de reajuste tributário dos contratos antigos.
- Trate crédito como crédito: com crédito financeiro pleno, o fluxo de caixa muda — errar distorce o preço.
- Baixe o Checklist Tributário 2026: 30 pontos antes de dezembro.
Seção06
Materiais gratuitos, com julgados reais.
5 ebooks · 40 páginas · cada afirmação normativa cita a fonte e cada tese traz julgado-âncora do índice RAGJur. Prontos para leitura e impressão/PDF.
Ebook 01
Reforma Tributária 2026: o guia que seu cliente vai entender
Guia da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025): IVA Dual CBS/IBS, Imposto Seletivo, transição 2026–2033, armadilhas e checklist de ação, com julgados-âncora reais.
12 páginas · 3 âncoras RAGJur · 5 FAQ
Receber grátis (lead) →
Ebook 02
Setembro de 2026: os 30 dias que decidem o Simples Nacional da sua empresa em 2027
Micro-ebook de urgência sobre a janela de opção do Simples Nacional 2027 (1º a 30/09/2026, Resolução CGSN 186/2026), com árvore de decisão e comparativo guia única × regime regular.
6 páginas · 2 âncoras RAGJur · 5 FAQ
Receber grátis (lead) →
Ebook 03
Agro, FIIs e Fiagros sob a reforma: o que preservar e o que renegociar
Ebook setorial sobre o impacto da Reforma Tributária no agro, FIIs e Fiagros: extinção gradativa de benefícios, isenção de IBS/CBS garantida na reanálise do VET 7/2025, matriz de impacto por cadeia e 3 cláusulas contratuais a revisar.
8 páginas · 2 âncoras RAGJur · 5 FAQ
Receber grátis (lead) →
Ebook 04
As 10 teses que valem mais na reforma — e como sustentá-las com julgado
Ebook premium com as 10 teses tributárias mais relevantes da transição da Reforma Tributária, cada uma com formulação, fundamento normativo, polo favorável, polo contrário, parágrafo de peça e risco — ancorada em julgados reais do STJ.
10 páginas · 7 âncoras RAGJur · 5 FAQ
Receber grátis (lead) →
Ebook 05
Checklist Tributário 2026: 30 pontos antes de dezembro
Checklist de 30 pontos para a transição da Reforma Tributária antes de dezembro de 2026, organizado em 5 frentes: diagnóstico, sistemas, pessoas, dinheiro e jurídico.
4 páginas · 2 âncoras RAGJur · 5 FAQ
Receber grátis (lead) →Ferramenta · gratuita
Gerador de cláusula de reajuste
Modelo determinístico de cláusula de reajuste e repasse tributário para contratos da transição: índice, periodicidade e marco (2027 ou 2033) em texto pronto para copiar.
Gerar a cláusulaEC 132/2023 · LC 214/2025
Referência · trilíngue
Glossário da Reforma Tributária
CBS, IBS, crédito financeiro, guia única, ano-teste, VET 7/2025: os termos da transição definidos em uma linha, com tradução em inglês e chinês e a fonte normativa.
Consultar o glossário20 termos · EN · 中文
Catálogo: 5 ebooks · dados da tributo-api-go · contato: contato@tributo.tech
Seção07
Perguntas frequentes.
As dúvidas que aparecem primeiro, respondidas direto — com a fonte ao lado.
O que é o IVA Dual brasileiro?
Dois impostos sobre consumo que convivem: CBS (federal, substitui PIS/COFINS) e IBS (estadual/municipal, substitui ICMS/ISS), com crédito financeiro pleno e tributação no destino (EC 132/2023 · LC 214/2025).
Quando começa a valer?
2026 é ano-teste (CBS 0,9% · IBS 0,1%, já com obrigação acessória); cobrança e Imposto Seletivo em 2027; extinção de ICMS/ISS/PIS/COFINS em 2033.
E o Simples Nacional?
Opção para 2027 de 1º a 30/09/2026 (Resolução CGSN 186/2026), desistência até 30/11/2026; SIMEI/MEI mantém janeiro. Guia única (padrão) ou regime regular (janela em março/2027).
FIIs e Fiagros continuam isentos?
Sim — isenção de IBS/CBS preservada pelo Congresso (VET 7/2025, contexto PLP 108/24).
O que é o Imposto Seletivo?
Imposto federal extrafiscal sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, vigente a partir de 2027.
De onde vêm as evidências do site?
Do índice RAGJur (115 milhões de julgados). Toda afirmação jurídica cita fonte; sem âncora real, marcamos “pendente” (gate D1) — nunca inventamos citação.
Pergunte ao tutor · evidências RAGJur
Dúvida sobre a transição? O tutor responde com fonte normativa e julgados-âncora reais do índice RAGJur — determinístico, sem LLM, e com modo local (FAQs do catálogo) quando a API está fora.
Próximo passo
Traga o seu caso. Devolvemos o mapa.
Diagnóstico de transição em 20 minutos — gratuito. Envie o cenário do seu cliente e devolvemos os 3 próximos passos, com a fonte normativa de cada um.
- Cada afirmação do diagnóstico cita a norma aplicável
- Julgados-âncora reais do índice RAGJur (115 milhões)
- Sem LLM na área pública: motor de regras B5 determinístico
- Pipeline soberano — zero API externa, zero rastreador
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Resposta em até um dia útil
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MetodologiaRAGJur · 115M
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