Definição · pt-BR
Imposto federal de natureza extrafiscal que incide sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (ex.: cigarros, bebidas alcoólicas, veículos de alto impacto). Não substitui tributo algum: acrescenta. Vigência a partir de 2027.
EnglishSelective Tax: federal excise on goods and services harmful to health or the environment, effective 2027
中文选择性税收(消费税性质):对健康或环境有害的商品和服务征收的联邦税,2027年起施行
Fonte normativa
EC 132/2023 · LC 214/2025
Termos relacionados
- IVA Dual · IVA Dual
- CBS · Contribuição sobre Bens e Serviços
- IBS · Imposto sobre Bens e Serviços
- Crédito financeiro
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Autoridade
Definição editorial revisada; a fonte normativa acima é a mesma usada pelo motor B5 e citada em todo o site. Organização: Beans Tech.