Definição · pt-BR
Alíquota-padrão do IBS e da CBS fixada por resolução do Senado Federal para as operações gerais; dela derivam as alíquotas reduzidas e específicas previstas em lei complementar. Até a fixação, a calculadora responde “pendente”.
EnglishReference rate: the standard IBS/CBS rate set by Federal Senate resolution; reduced rates derive from it
中文参考税率：由联邦参议院决议确定的 IBS/CBS 标准税率
Fonte normativa
EC 132/2023 · resolução do Senado (pendente)
Termos relacionados
- IVA Dual · IVA Dual
- EC 132/2023 · Emenda Constitucional nº 132/2023
- CBS · Contribuição sobre Bens e Serviços
- IBS · Imposto sobre Bens e Serviços
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Autoridade
Definição editorial revisada; a fonte normativa acima é a mesma usada pelo motor B5 e citada em todo o site. Organização: Beans Tech.