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Não cumulatividade

Princípio pelo qual o tributo pago em operações anteriores gera crédito, evitando tributação em cascata. No novo sistema, alcança o crédito financeiro pleno e desonera exportações.

Definição · pt-BR

Princípio pelo qual o tributo pago em operações anteriores gera crédito, evitando tributação em cascata. No novo sistema, alcança o crédito financeiro pleno e desonera exportações.

English

Non-cumulativity: tax paid earlier in the chain generates credit, avoiding cascading taxation

中文

非累积性:前序环节已纳税款可抵扣,避免重复征税

Fonte normativa

EC 132/2023 · LC 214/2025

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Autoridade

Definição editorial revisada; a fonte normativa acima é a mesma usada pelo motor B5 e citada em todo o site. Organização: Beans Tech.