Definição · pt-BR
Regra do novo modelo: a tributação do consumo pertence ao ente do destino da operação, com alíquota aplicada no destino e rateio correspondente — fim da guerra fiscal entre estados.
EnglishDestination principle: consumption is taxed where the transaction ends, at the destination rate
中文消费地原则:在最终消费地按当地税率征税
Fonte normativa
EC 132/2023 · LC 214/2025
Termos relacionados
- IVA Dual · IVA Dual
- CBS · Contribuição sobre Bens e Serviços
- IBS · Imposto sobre Bens e Serviços
- IS · Imposto Seletivo
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Autoridade
Definição editorial revisada; a fonte normativa acima é a mesma usada pelo motor B5 e citada em todo o site. Organização: Beans Tech.