Agro, FIIs e Fiagros sob a reforma: o que preservar e o que renegociar
Ebook setorial sobre o impacto da Reforma Tributária no agro, FIIs e Fiagros: extinção gradativa de benefícios, isenção de IBS/CBS garantida na reanálise do VET 7/2025, matriz de impacto por cadeia e 3 cláusulas contratuais a revisar.
Promessa: leitura de 8 páginas com fonte em cada afirmação — o que aqui não tiver fonte, não está escrito. Julgados-âncora: 2 (RAGJur).
Ebook setorial sobre o impacto da Reforma Tributária no agro, FIIs e Fiagros: extinção gradativa de benefícios, isenção de IBS/CBS garantida na reanálise do VET 7/2025, matriz de impacto por cadeia e 3 cláusulas contratuais a revisar.
8 páginas · 2 julgados-âncora reais do STJ · 5 FAQs · pronto para imprimir/PDF com marca d'água de origem.
Julgados-âncora (RAGJur)
Decisões reais citadas exatamente como retornadas pelo índice. Ementas transcritas trazem, quando for o caso, acórdãos de tribunais inferiores reproduzidos dentro da decisão do STJ.
STJ · REsp 2246512
“TRIBUTÁRIO. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS. ART. 30 DA LEI N.º 12.973/2014 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 160/2017. TEMA 1.182 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Par
STJ · REsp 2194920
“A atividade atípica/imprópria de ganho de capital decorrente de alienação de quotas de FII”s em operações de FoF”s sujeita-se à incidência de IRPJ com fulcro no art. 18 da Lei 8.668/1993.” […] “Correta a interpretação conferida pela Solução de Consulta COSIT 181, de 25 de junho de 2014 no sentido de que os gan
Fonte: índice RAGJur (115M+ julgados) · conteúdo servido pela tributo-api-go.
Perguntas frequentes
A reforma acaba com os benefícios do agro imediatamente?
Não. A EC 132/2023 elimina os benefícios de forma gradativa e segmento a segmento. O impacto não é homogêneo: cadeias, regimes especiais e dinâmica logística exigem análise caso a caso.
FIIs e Fiagros perderam a isenção com o veto?
Não. Na reanálise de vetos do PLP 108/24 (VET 7/2025), o Congresso garantiu a isenção de IBS e CBS para fundos imobiliários e agrícolas, preservando a atratividade dos veículos.
Quais cláusulas contratuais revisar primeiro?
Três: (1) reajuste por mudança tributária; (2) rateio de tributos entre produtor, transportadora e distribuidor; (3) repasse de crédito — quem aproveita o crédito financeiro pleno.
O impacto é igual para todas as cadeias do agro?
Não. Grão, proteína, sucroalcooleiro, lácteo e florestal têm exposições diferentes a benefícios em extinção, regimes especiais e logística. A matriz do capítulo 4 organiza a análise.
O que o novo modelo garante ao agro no curto prazo?
Por si só, nada. O novo modelo não assegura estabilidade no curto prazo: preparação técnica, jurídica e econômica é o que sobra de concreto.
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