Checklist Tributário 2026: 30 pontos antes de dezembro
Checklist de 30 pontos para a transição da Reforma Tributária antes de dezembro de 2026, organizado em 5 frentes: diagnóstico, sistemas, pessoas, dinheiro e jurídico.
Promessa: leitura de 4 páginas com fonte em cada afirmação — o que aqui não tiver fonte, não está escrito. Julgados-âncora: 2 (RAGJur).
Checklist de 30 pontos para a transição da Reforma Tributária antes de dezembro de 2026, organizado em 5 frentes: diagnóstico, sistemas, pessoas, dinheiro e jurídico.
4 páginas · 2 julgados-âncora reais do STJ · 5 FAQs · pronto para imprimir/PDF com marca d'água de origem.
Julgados-âncora (RAGJur)
Decisões reais citadas exatamente como retornadas pelo índice. Ementas transcritas trazem, quando for o caso, acórdãos de tribunais inferiores reproduzidos dentro da decisão do STJ.
STJ · REsp 2261019
“A partir desse marco normativo, a jurisprudência da Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a opção pelo Simples Nacional é una e indivisível, sendo inviável ao contribuinte a adoção de regime tributário híbrido, ou seja, a utilização seletiva do regime simplificado
STJ · REsp 1878468
“O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.517.492/PR, pacificou o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados a título de incentivo fiscal, não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.” Use: itens 19 e 26 — crédito não é r
Fonte: índice RAGJur (115M+ julgados) · conteúdo servido pela tributo-api-go.
Perguntas frequentes
Quem deve usar este checklist?
Quem gerencia empresas ou escritórios contábeis na transição da Reforma Tributária: sócios, gestores fiscais, contadores e advogados tributaristas.
Quando começar?
Agora. Os pontos 1 a 6 (diagnóstico) são leitura da sua realidade hoje — e a janela crítica de setembro de 2026 (opção do Simples) chega rápido.
Serve para empresa do Simples Nacional?
Serve. O item 13 é justamente o responsável pela opção de setembro/2026, e a decisão de guia única ou regime regular afeta o fluxo de caixa de 2027.
E se eu não fizer nada até dezembro?
O ano-teste de 2026 já exige obrigação acessória e classificação correta. Sem checklist, você entra em 2027 sem sistemas testados, sem cláusulas revisadas e sem provisão para o passivo de transição.
Posso compartilhar?
Pode — nasceu para isso (LinkedIn e WhatsApp). A versão completa, em PDF editável com planilha de acompanhamento, está no contato no fim da página.
Diagnóstico de transição em 20 minutos — gratuito
Envie seu caso e devolvemos o mapa dos seus 3 próximos passos, com a fonte normativa de cada um.
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